O número é suficiente, por exemplo, para garantir a tramitação da medida em regime de urgência e está a apenas 80 votos de atingir a maioria absoluta, 257 parlamentares, quórum mínimo para que haja votação. Por não modificar a Constituição, o texto pode ser aprovado pela maioria dos deputados presentes.
Mas há um porém: indagados se a anistia deve se estender ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados de planejar um golpe de Estado, somente 109 deputados responderam “sim”. (Estadão)
Diante da repercussão da condenação a 14 anos de prisão de uma mulher que pichou a estátua da Justiça na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para individualizar punições por crime de golpe de Estado, o que, segundo ele, permitiria “penas mais justas”. “[A lei] faz uma distinção entre aquelas pessoas que efetivamente tiveram participação em atos de planejamento, organização, financiamento dos chamados atos golpistas e os outros tantos, quase milhares, que participaram de um momento de ação em multidão, aqueles atos do 8 de janeiro”, explicou. (UOL)
Diante da repercussão da condenação a 14 anos de prisão de uma mulher que pichou a estátua da Justiça na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para individualizar punições por crime de golpe de Estado, o que, segundo ele, permitiria “penas mais justas”. “[A lei] faz uma distinção entre aquelas pessoas que efetivamente tiveram participação em atos de planejamento, organização, financiamento dos chamados atos golpistas e os outros tantos, quase milhares, que participaram de um momento de ação em multidão, aqueles atos do 8 de janeiro”, explicou. (UOL)
Enquanto isso...
O STF já tem quatro votos no Plenário Virtual para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo
Neste domingo, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Faltam dois votos para que se forme maioria, e sete ministros têm até a meia-noite do dia 28 para votar. Na véspera do segundo turno, em outubro de 2022, Zambelli perseguiu armada um homem pelas ruas de São Paulo. Caso seja condenada, ela perde o mandato. (CNN Brasil).