foto- Rosinei Coutinho/STF
por: Carolina Juliano
O ministro Flávio Dino liberou ontem parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam bloqueadas pelo STF. Poderão ser executadas as emendas de comissão empenhadas até 23 de dezembro.
Ele permitiu ainda a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos fundos de saúde municipais até 10 de janeiro de 2025 e emendas impositivas para a saúde até o fim do ano.
Dino fez a liberação após receber petição da Câmara dos Deputados respondendo aos questionamentos do STF, mas manteve críticas sobre o tema e disse que, ao examinar as petições, verificou "o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário".
O ministro afirma que "o processo legal orçamentário não comporta a 'invenção' de tipos de emenda sem suporte normativo" e bloqueou definitivamente o empenho das emendas além das exceções listadas na decisão. Entenda.
fonte- Portal UOL
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