Logo que o Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento do 13° salário de forma escalonada, terminando no dia 10 de janeiro de 2025, alguns sindicatos de servidores ingressaram na justiça pedindo o pagamento ainda este ano.
Nesta quinta-feira (20), a desembargadora Lourdes Azevêdo determinou que o governo do Rio Grande do Norte pague o 13º salário de todos os servidores públicos de órgãos da Administração Direta do Estado dentro do mês, decisão de segunda instância, atendendo pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp).
A magistrada entende que “o pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas famílias". E continuou: "o atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores”.
Ainda cabe recurso da decisão.