Mais de 30 mil pessoas participam, neste domingo, 20 de outubro, da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A habilitação é pré-requisito para bacharéis em Direito prestarem concursos públicos para ingresso na carreira de juiz. O estado do Rio Grande do Norte conta com 592 pessoas inscritas e as provas acontecerão no Centro Universitário do Rio Grande do Norte (Uni-RN).
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2024.2 será realizado no dia 20 de outubro, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília.
O Exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Seu objetivo é assegurar que os processos seletivos para magistratura valorizem a vocação para a carreira, o raciocínio e a resolução de problemas.
Como na edição anterior, a prova contará com 80 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório. O período de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Primeira edição
A primeira edição do Enam, em 14 de abril, contou com 39.855 inscritos. Destes, 7.301 bacharéis de Direito se habilitaram para prestar concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho e militares.
*Com informações da Enfam / STJ
