O prefeito Álvaro Dias decretou que a gratuidade aos cidadãos usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município do Natal nos dias de realização de votação das Eleições Municipais de 2024.
A gratuidade será oferecida nas 24 (vinte e quatro) horas do dia 06 de outubro de 2024 e, se houver segundo turno, do dia 27 de outubro de 2024.
O decreto, publicado no DOM desta quarta-feira (02), atende Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina, em seu art. 24, que “o poder público adotará as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, com frequência compatível com aquela dos dias úteis (Supremo Tribunal Federal, ADPF nº 1.013/DF)”.