A beira-mar da Praia da Redinha, na Zona Norte de Natal, foi acrescida ao Decreto nº 13.192 de 20 de setembro de 2024, considerando-se em situação de emergência para todos os fins legais.
No decreto citado, foi estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para a situação de emergência nas áreas do Município do Natal afetadas pela erosão Costeira/ Marinha na Praia de Ponta Negra e Via Costeira.