A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na 2ª feira (16/9) na Justiça Federal a primeira ação de reparação por dano climático em nome do #ICMBio. A ação é motivada pela destruição de 7.075 hectares de Floresta Amazônica na Floresta Nacional (FLONA) de Jamanxim, no #Pará, e pede indenização de R$ 635 milhões.
Segundo o órgão, fazendeiros invadiram a Unidade de Conservação, promoveram #desmatamento ilegal, destruíram Áreas de Preservação, fizeram queimadas, usaram #agrotóxicos, impediram a regeneração da mata e utilizaram o terreno para criação irregular de 3.000 cabeças de gado sem registro nas autoridades sanitárias – o que caracteriza também fraude sanitária.
O valor do ressarcimento pedido foi calculado a partir do custo social das 1,1 milhão de toneladas de gases de efeito estufa emitidos em razão da degradação, segundo cálculo da AGU.
A ação tem cinco alvos, mas seus nomes devem permanecer sob sigilo até que a Justiça Federal autorize o bloqueio de bens dos alvos.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que “daqui para frente, o governo federal terá tolerância zero contra infratores ambientais”.
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