Entre os pontos a serem discutidos, estão a definição dos itens isentos da cesta básica e o cashback, devolução de impostos das contas de luz, água e gás para famílias de baixa renda. Segundo Wagner, ainda não há definição sobre a retirada do pedido de urgência defendida pelos senadores. O líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), defendeu a votação de duas propostas de emenda à Constituição.
A primeira limita em oito anos a permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( PEC 16/2019 ) e a segunda acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito com aumento dos respectivos mandatos para cinco anos ( PEC 12/2022 ).
Também podem ser votados no segundo semestre a desoneração da folha de pagamento ( PL 1.847/2024 ), a renegociação das dívidas dos estados ( PLP 121/2024 ), o Combustível do Futuro ( PL 528/2020 ) e a regulamentação do mercado de carbono (PL 2.148/2015 e PL 412/2022 ).
Agencia Senado
