A pedenga continua...
O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira 24 com ação civil pública para suspender o projeto da obra de engorda da praia de Ponta Negra. A medida foi tomada um dia após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a licença de instalação e operação da obra (LOI).
A ação solicita que o órgão ambiental suspenda os efeitos dos licenciamentos ambientais. O MPF também exige que novos procedimentos de licenciamento ambiental sejam iniciados com a efetiva participação das comunidades tradicionais e da população em geral. No julgamento definitivo, o MPF aponta que Natal deve se abster de qualquer intervenção na praia de Ponta Negra sem a autorização prévia das comunidades tradicionais e sem a participação efetiva da população em geral.
Enquanto isso, a Federação das Indústrias do RN - FIERN emite nota lamentando a decisão do MPFRN.
NOTA
A FIERN, manifestando respeito ao Ministério Público Federal, apresenta público lamento diante da notícia, hoje recebida, de que aquele órgão tenta, através da promoção de uma ação judicial, “suspender qualquer intervenção na área e no entorno da praia de Ponta Negra”, inclusive, pedindo que a Justiça Federal anule “os efeitos de todos os licenciamentos concedidos” pelo IDEMA à Prefeitura do Natal em relação a mencionada obra.
Durante vários meses foram feitos inúmeros esforços – intensificados nos últimos dias – para a viabilidade da obra de engorda da praia de Ponta Negra que, em resumo, atendidas as condicionantes indicadas pelo IDEMA, é compatível com a defesa do meio ambiente, protegerá o “Morro do Careca” e fortalecerá o turismo em Natal.
A iniciativa do Ministério Público Federal ao contrariar profissionais especializados, pesquisas apresentadas, instituições públicas e da sociedade civil, eventualmente aceita pelo Poder Judiciário, não trará benefícios para o meio ambiente e ainda representará um injustificado atraso para o desenvolvimento do turismo, coluna estruturante da economia do Rio Grande do Norte.
Natal-RN, 24 de julho de 2024.
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte