A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei (PL) 3.166/2023 , que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
Pela proposta, estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas podem ter direito a bolsa de estudo mensal.
O texto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) segue para a Comissão de Educação (CE).