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Natal

O Plenário do Senado aprovou esta semana o projeto ( PL 2.685/2022 ) que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, que estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento, com a renegociação de dívidas com juros menores e prazos maiores de pagamento. A proposta também estabelece limite para os juros do cartão de crédito. 

Outro projeto aprovado concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio ( PL 976/2022 ). Ambas as matérias seguem para sanção do presidente da República.

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