A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nessa segunda-feira (30), recurso contra decisão do ministro Dias Tofolli, relator do inquérito que apura se quatro pessoas cometeram crimes durante abordagem ao também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, Itália.
O episódio ocorreu em 14 de julho de 2023, e desde então é apurado no âmbito de inquérito requerido pela PGR.
A PGR questionou dois pontos da decisão proferida pelo relator: a admissão das supostas vítimas como assistentes de acusação no inquérito e a imposição indevida de restrições de acesso ao vídeo encaminhado pela República Italiana. Nesse último caso, foi renovada e expandida decisão de 4 de outubro, incluindo, de forma expressa, a Procuradoria-Geral da República entre os atores sujeitos às restrições.
Na petição, a PGR requer que o ministro relator reconsidere a decisão e, caso o ministro decida manter as ordens, que o recurso seja encaminhado ao Plenário do STF para julgamento colegiado.