Emenda proposta pelo senador ao Projeto de Lei nº 1.944/2023 garante que soluções individuais de esgotamento sanitário em áreas rurais sejam contabilizadas nas metas de universalização do Novo Marco do Saneamento Básico
Em uma decisiva ação para fortalecer o saneamento básico nas áreas rurais do Brasil, o senador Rogério Marinho (PL-RN) conseguiu a aprovação, nesta quarta-feira (30), de uma emenda proposta por ele ao Projeto de Lei nº 1.944/2023 na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. A emenda estabelece que as soluções individuais de esgotamento sanitário em áreas rurais sejam contabilizadas nas metas de universalização previstas no Novo Marco do Saneamento Básico.
As soluções individuais, que consideram as características específicas de cada comunidade rural, são vistas como essenciais para alcançar a universalização do saneamento básico nessas regiões. A emenda do senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, visa formalizar a contabilização dessas soluções nas metas legais, incentivando, assim, os entes e prestadores a ampliarem os investimentos em áreas rurais.
A aprovação da emenda é um passo significativo para garantir que as comunidades rurais não sejam deixadas para trás nas metas de saneamento do país. A iniciativa reforça o compromisso do senador Rogério Marinho com a melhoria da qualidade de vida em áreas rurais, garantindo acesso a serviços básicos de saneamento.
O Projeto de Lei nº 1.944/2023, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), altera a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular soluções individuais de esgotamento sanitário em áreas rurais, inclusive por meio de fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes.
Fonte:Assessoria do Senador