Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, dispõe sobre a atualização das Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e sob Controle
Especial, e autoriza a prescrição de medicamentos registrados que
contenham em sua composição a planta Cannabis sp., suas partes ou
substâncias obtidas a partir dela, incluindo o tetrahidrocannabinol
(THC).
Também está permitida a prescrição de produtos que possuam as substâncias
canabidiol e/ou tetrahidrocannabinol (THC), a serem importados em
caráter de excepcionalidade por pessoa física, para uso próprio, para
tratamento de saúde, mediante prescrição médica.
Veja aqui a lista atualizada.