- Câmara dos Deputados conclui votação da PEC que amplia repasse aos municípios

Os prefeitos já podem comemorarem. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26),  aumento em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade

“Os municípios brasileiros tiveram aqui hoje o reconhecimento de que precisam ser mais apoiados do ponto de vista orçamentário e financeiro para cumprir suas finalidades”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves ao encerrar a sessão.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 
Com a PEC, o total passa a 24,5%.