O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu nesta segunda-feira, 02, decisão da Câmara que preservou o
mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), preso em
Brasília.
Barroso atendeu a um pedido de liminar feito pelo deputado
Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Barroso disse
que a Constituição prevê como regra geral que cabe a cada uma das Casas
do Congresso a decisão sobre a perda do mandato do deputado ou do
senador que sofrer condenação criminal. "Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em
regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do
mandato parlamentar. Em tal situação, a perda se dá automaticamente, por
força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício", disse o
ministro.