O governo do RN emitiu nota à imprensa sobre decisão do STF que retirou o estado do cadastro de inadimplentes do CAUC. Diz o texto:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
"O ministro do Supremo
Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu na tarde desta sexta-feira (6)
ação cautelar retirando o Rio Grande do Norte do Cadastro Único de Convênios
(CAUC).
O Rio Grande do Norte
estava nesta situação por causa de irregularidades nas prestações de contas de
convênios celebrados nos anos de 2006, 2008 e 2009.
Ao contrário do que informaram
alguns veículos de comunicação, essa decisão do Ministro não significa a
chegada imediata aos cofres do estado de um empréstimo de 2 bilhões de reais.
Trata-se, na verdade, da
liberação gradativa de uma série de recursos destinados a convênios já
aprovados, assinados e publicados que estavam bloqueados exatamente por causa
da inscrição no CAUC.
Os recursos para esses
convênios, vale lembrar, são destinados exclusivamente à obras de saneamento
básico, de recursos hídricos, de mobilidade urbana, investimentos em escolas,
obras de segurança e saúde, todas de fundamental importância para o desenvolvimento
do Estado.