O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RO),
afirmou nesta terça-feira (3), após reunião com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que o tribunal pode
julgar o caso do deputado Natan Donadon na semana que vem.
Na segunda, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso,
entendeu que cabia à Câmara apenas decretar a perda do mandato porque,
como Donadon foi condenado em regime fechado, não poderia exercer o
restante do mandato quando progredisse para o semiaberto (quando se pode
deixar a cadeia para trabalhar). A decisão é liminar (provisória) e
vale até que o plenário do Supremo se manifeste.
Para Alves, a decisão de Barroso cria uma "excepcionalidade" ao
afirmar que, como a prisão ocorreu em regime fechado, Donadon não
poderia exercer o cargo. O presidente da Câmara afirmou que "para norma
constitucional não cabe excepcionalidade".
"O ministro [Barbosa] entendeu nossa preocupação, prometeu falar com o
relator para que, na próxima semana, essa matéria possa ir a pleno e
tenhamos uma posição final do STF a respeito dessa questão."
Alves reafirmou ainda que a manutenção do mandato de Donadon foi "o
maior dano" que a Câmara sofreu desde que ele começou atuar na Casa, há
43 anos. "O maior dano que essa Casa sofreu na sua imagem foi na
quarta-feira [passada, quando foi mantido o mandato de Donadon]."