O abaixo-assinado será entregue ao prefeito Carlos Eduardo.
De justificativas:
1) A maioria dos carroceiros vive na miséria econômica extrema,
marginalização social e degradação educativa e mantê-los nessa condição
não os beneficia em qualquer aspecto.
2) A maioria dos animais usados nas carroças ( jumentos e burros) não
são animais adequados para esse tipo de tração – e apanham para
suportar o peso (carro + passageiros + carga + condutor) acima de suas
capacidades físicas. Mesmo quando se utilizam cavalos, os mesmos são
sobrecarregados a um peso bem maior que sua capacidade.
3) Esse tipo de atividade costuma infringir o estatuto da criança e
do adolescente e as leis de trânsito, pois envolve, no primeiro caso, o
trabalho infantil e, no segundo, pela falta de regras na condução de
veículos de tração e conforme citado no item 14.
4) Grande parte dos equídeos é compelida ao trabalho precoce, o que
lhe ocasiona má formação dos ossos e das articulações. Tais condutas,
somadas à subnutrição e o trabalho excessivo comprometem a integridade
física e psíquica do animal e, consequentemente, compromete a função a
que são submetidos.
5) A maioria dos muitos filhos de carroceiros passam a acompanhar os pais em sua jornada, abstendo-se de ir a escola.
6) Esse tipo de atividade contribui para a informalidade, deixando os
carroceiros desprovidos de direitos trabalhistas e sem benefícios ou
possibilidade de sair dessa condição, alimentando a situação de miséria.
7) Animais que exercem esse tipo de atividade, possuem a metade da expectativa de um espécime saudável.
8) Os animais trabalham além do horário permitido, passando muitas
horas sem comer e beber. Além disso, os animais alimentam-se de forma
inadequada, ingerindo lixo com frequência, e trabalham desnutridos. Não é
rara a morte por fraqueza
9) A maioria não tem abrigo, e muitos ficam largados em vias públicas até o dia seguinte.
10) Muitos trabalham machucados, devido ao castigo excessivo e desnecessário.
11) Esses animais não possuem assistência veterinária.
12) Todos os pontos referidos nos itens 2, 4, 7, 8, 9, 10 e 11 ferem a
lei do bem estar animal e e constituem crime de maus tratos, conforme o
Decreto Lei N° 24.645, além de crime ambiental, de acordo com a Lei dos
Crimes Ambientais (Lei N° 9.605). Fere também a declaração universal
dos direitos dos animais defendida pela Organização das Nações Unidas
(ONU).
13) A constituição vigente no país incumbe ao Poder Público o dever
de proteger a fauna, coibindo práticas que submetam os animais à
crueldade (art.225, §1º, inc.VII).
14) Após não serem mais utilizados, muitos são abandonados a própria
sorte, causando assim, acidentes graves, tanto para os homens, quanto
para os eqüídeos.
15) O Código Sanitário do Município de Natal não permite a utilização
de animais de tração, devido ao fato da cidade não ser uma área rural.
16) Adequação a uma nova realidade: em 2014, Natal será cidade sede
da Copa do Mundo de Futebol. Ao mesmo tempo em que dará um salto de
desenvolvimento, continuará convivendo com o trabalho das carroças na
rua? Mostrará Natal que anda na contramão dos direitos humanos e dos
animais? Continuará a mostrar a miséria e crueldade com os animais para
os turistas?
17) Esse tipo de atividade só brutaliza o homem, não contribuindo em nada para o seu desenvolvimento pessoal em nenhum sentido.
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“No semblante do animal que não fala, há todo um discurso que só um espírito sábio é capaz de entender.” Provérbio indiano