O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (6/8), por unanimidade, recomendação aos tribunais de todo o País para que criem varas especializadas no julgamento de processos relacionados ao acesso à saúde. Na decisão, o conselho recomendou ao Judiciário prioridade no julgamento de ações que envolvem planos e seguros de saúde.
“A especialização pode propiciar decisões mais adequadas e precisas”, comentou a conselheira Maria Cristina Peduzzi, ministra do TST.
A recomendação decorre de um pedido de providência encaminhada ao CNJ pelo ex-deputado Flávio Dino de Castro e Costa, cujo filho morreu em um hospital de Brasília/DF.
A partir da decisão do CNJ, cada tribunal deve examinar a forma de instituir as varas especializadas em saúde, mas os conselheiros sugerem a transformação de alguma vara da Fazenda Pública em vara da saúde. Com isso, não haveria necessidade de ampliar a estrutura do tribunal.
Fonte: CNJ