Maus lençóis
O ex-prefeito do município de Felipe Guerra, Braz Costa Neto, entrou em uma rebordosa. O TCE determinou que fosse restituído aos cofres públicos a importância que
superam a marca de R$ 1 milhão.
De
acordo com o relatório, do órgão referente ao ano de 2010, o município pagou por obra de engenharia sem a devida comprovação. Ou seja, os serviços de engenharia foram pagos e não executados e/ou
comprovados. A irregularidade não só deixou o ex-prefeito em maus lençóis, como também auxiliares e
empresas de construção civil.
Diante
dos fatos, a Primeira Câmara de Contas, pediu devolução dos recursos ao ex-prefeito Braz Costa Neto, que deverá desembolsar R$ 141.052,20, individualmente, além de dividir R$ 1.332.095,33 com os fiscais das obras e contratados, nos limites de suas responsabilidades, como segue: Luiz Urbano da Silva, obrigado a
ressarcir R$ 152.334,00; Manoel Cândido da Costa Neto, obrigado a
ressarcir R$ 86.792,82; José Edinho de Queiroz, pela restituição de R$
34.750,00; João Ferreira da Costa, R$ 57.020,00; Wendell Caperggiani dos
Santos, R$ 51.079,00 e Fábio de Souza Pascoal, R$ 63.300,00.
E
mais Pedro Luiz de Góis e Silva, R$ 117.252,82; Paulo Victor de Góis e
Silva, R$ 62.230,00 e as empresas Esperança e Prosperidade Construção e
Serviços Ltda condenada a ressarcir R$ 437.908,00; Construtora Dinâmica,
R$ 149.780,00 e SERLIMPA – Construções e Serviços de Limpeza Azevedo
Ltda, R$ 99.998,55 e F&A Construções e Empreendimentos Ltda, R$
147.520,62.
O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson que também sugeriu o envio de cópia do processo ao ministério
Público estadual para investigação acerca do possível enquadramento em
improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.