A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12) projeto de lei (PLC 160/2009) que
trata das garantias e dos direitos fundamentais ao livre exercício da
crença e dos cultos religiosos – a chamada Lei Geral das Religiões.
A
proposta é de autoria do deputado George Hilton (PRB-MG) e regulamenta
dispositivos constitucionais que garante o livre exercício de
crenças.
Em razão de acordo de líderes, a matéria, que deveria passar
por exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segue diretamente
para o Plenário.