O Congresso Nacional brasileiro (Câmara e Senado) tem buscado produzir uma agenda positiva como resposta às manifestações populares nas grandes cidades.
Depois que a Câmara Federal derrubou a PEC 37, dividiu os royalties de peróleo com a educação (75%) e a saúde (25%) e também institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar, agora foi a vez do Senado.
Depois que a Câmara Federal derrubou a PEC 37, dividiu os royalties de peróleo com a educação (75%) e a saúde (25%) e também institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar, agora foi a vez do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quinta-feira, 27, a PEC do Trabalho Escravo, que define a prática passivel de desapropriação de terras, entre outras penalidades.
Além disso, os líderes decidiram que duas importantes propostas serão discutidas já na próxima semana: o PLS 248/2013, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o passe livre estudantil em todo o país; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, do senador Pedro Taques, que exige "ficha limpa" para preenchimento de cargos e funções comissionadas no serviço público.