Parece básico, deveria ser, mas não o é.
Foi necessário uma resolução do Conselho Nacional de Saúde para garantir o efetivo acesso da população ao medicamento.
O CNS entende que existe uma necessidade de enfrentar o desafio da negação do direito à resolutividade dos tratamentos no SUS e decidiu que nas três esferas de governo do SUS seja estabelecido o direito de todas as pessoas à assistência farmacêutica para o tratamento das doenças de modo resolutivo, com a oferta de todos os medicamentos prescritos no SUS, órteses e próteses.
O CNS entende que existe uma necessidade de enfrentar o desafio da negação do direito à resolutividade dos tratamentos no SUS e decidiu que nas três esferas de governo do SUS seja estabelecido o direito de todas as pessoas à assistência farmacêutica para o tratamento das doenças de modo resolutivo, com a oferta de todos os medicamentos prescritos no SUS, órteses e próteses.
Resta saber agora se essa resolução será cumprida pelos entes federados. Pago pra ver.