Projeto de Lei apresentado pelo deputado Francisco do PT proíbe a utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas, no âmbito do Estado do RN.
Se aprovado, a proposta será mais uma ferramenta de ruptura do ciclo da violência contra a mulher.
Francisco disse que "é importante ressaltar ainda que outros estados já tomaram iniciativas legislativas semelhantes a ora proposta. Destaque para nosso vizinho estado da Paraíba onde recentemente entrou em vigor a Lei 11.513/2024 com o mesmo objetivo".