Decreto do presidente Lula e ministro da Defesa, José Mucio Filho, publicado no DOU desta segunda-feira (09), autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024.
As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral.