NOTA OFICIAL
A Presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargadora JUDITE NUNES,
em face das últimas notícias veiculadas pela imprensa em relação à
apuração de irregularidades ocorridas no Setor de Precatórios deste
Tribunal, torna públicos os seguintes esclarecimentos:
I -
Que no mês de janeiro próximo passado esta Presidência, acatando
sugestão da Comissão que designou para averiguar as irregularidades
ocorridas no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, solicitou
contribuição do Tribunal de Contas e do Conselho Nacional de Justiça
para que se pudesse chegar à dimensão exata das irregularidades
detectadas, bem como reestruturar o referido Setor, o que vem sendo
feito e já em fase bastante adiantada.
II –
Que, ao mesmo tempo, acatou sugestão da mesma Comissão, que entendia
necessária a imediata judicialização da questão, pelo que entregou ao
Ministério Público material que evidenciava indícios de prática
criminosa, solicitando o aprofundamento das investigações no que se
refere aos eventuais delitos, com a responsabilização de quem se
encontrar em culpa.
III –
Que em decorrência desta última medida, a imprensa tem noticiado a
confissão dos principais acusados dos desvios de valores, com a
indicação de Membros deste Tribunal, bem como veiculou nota em que o
Ministério Público confirma ter havido acusação pelos réus, perante o
Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, contra dois
Desembargadores.
IV –
Que esclarece que não tem conhecimento oficial dos depoimentos colhidos
perante a 7ª Vara Criminal, pelo que está solicitando ao referido Juízo
cópia dos elementos até agora colhidos para que esta Corte e sua
Presidência possam apreciar se existe alguma providência a ser adotada a
respeito.
V -
Que não cabe a esta Presidência se pronunciar acerca da demanda
judicial e, portanto, emitir opinião sobre as manifestações das partes
envolvidas no processo em epígrafe, seja a acusação (Ministério Público)
seja a Defesa (réus e advogados), mas apenas aguardar o desenrolar da
ação penal, com a plena confiança de que a Justiça fará a mais ampla e
profunda apuração dos fatos e de forma absolutamente isenta, sendo este o
único interesse desta Presidência e motivo maior de todas as
providências, pronta e serenamente adotadas desde o início das
investigações.
VI –
Que resta a esta Presidência dar continuidade às medidas necessárias a
mais ampla apuração dos fatos, mantendo a inafastável postura de rigor,
serenidade e transparência na condução do caso, inclusive com o
fornecimento, aos órgãos envolvidos - Ministério Público, Tribunal de
Contas e CNJ –, de todas as informações que se fizerem necessárias ao
alcance dos nossos objetivos.
É o que no momento temos a esclarecer.
Natal, 02 de abril de 2012.
Desembargadora JUDITE NUNES
Presidente do TJ/RN